Sim, um brasileiro pode abrir empresa na Costa Rica, controlar a sociedade com capital brasileiro e operar a partir do Brasil. A lei costarriquenha não pede nacionalidade local. Pede uma estrutura bem montada: pelo menos dois sócios na fundação, administração formalmente nomeada e um endereço certo no país para receber notificações.
Quando nenhum administrador mora lá, pede também um advogado local que responda pela empresa perante a Justiça e o governo. A seguir, cada exigência em linguagem simples, os custos oficiais de 2026 e os erros que mais custam caro.
Em resumo
- Estrangeiro pode ser sócio, mas a Sociedad Anónima (S.A.) exige no mínimo dois sócios na constituição, e o contrato social precisa indicar um endereço na Costa Rica para notificações.
- Se nenhum representante morar no país, a lei exige um agente residente: um advogado com escritório na Costa Rica, com poderes para receber citações judiciais e administrativas.
- A abertura é feita por notário, e o sócio que está no Brasil pode participar por procuração apostilada, sem precisar viajar.
- As taxas oficiais do Registro Nacional são baixas (₡ 46.220 pela inscrição da sociedade e ₡ 2.000 pela cédula jurídica, valores de 2026). O custo real está em honorários, contabilidade e conformidade contínua.
- Depois de aberta, a empresa assume obrigações fiscais anuais na Costa Rica, e os sócios continuam sujeitos às regras brasileiras sobre lucros no exterior.
Index
- Antes de abrir empresa na Costa Rica: para que ela serve?
- Sócio, administrador e representante local não são a mesma coisa
- S.A., S.R.L. ou sucursal: qual estrutura escolher
- Documentos, apostila e procuração
- Passo a passo para abrir empresa na Costa Rica
- Quanto custa abrir empresa na Costa Rica e mantê-la
- Obrigações fiscais depois de abrir empresa na Costa Rica
- Zona Franca: quando vale avaliar
- O lado brasileiro da operação
- Cuidados ao abrir empresa na Costa Rica
- Nossa visão sobre abrir empresa na Costa Rica
- Como a Naventia apoia quem quer abrir empresa na Costa Rica
- Frequently Asked Questions
- Sources
Antes de abrir empresa na Costa Rica: para que ela serve?
Esse conteúdo foi escrito para você que já tem uma razão concreta para operar na Costa Rica: atender clientes na América Central, instalar uma unidade de serviços ou produzir em regime de Zona Franca. A forma jurídica, o regime fiscal e até o banco dependem desse objetivo. Uma sociedade aberta “só para ter” gera custos fixos sem receita e obrigações anuais esquecidas. Antes de contratar qualquer notário, responda por escrito:
- Quem serão os clientes e em que moeda vão pagar?
- A empresa terá funcionários, estoque ou escritório no país, ou apenas faturamento?
- Quem vai administrar a operação no dia a dia e onde essa pessoa mora?
- Como o lucro volta ao Brasil (dividendos, serviços, royalties) e com qual impacto tributário?
Sócio, administrador e representante local não são a mesma coisa
A lei costarriquenha separa três papéis que costumam ser confundidos.
Sócio é quem detém o capital. Para constituir uma S.A., o Código de Comércio exige no mínimo dois sócios, cada um subscrevendo pelo menos uma ação. Os dois podem ser brasileiros, pessoas físicas ou uma combinação com uma empresa sua.
Administrador é quem dirige a sociedade. Na S.A., a administração cabe a um conselho com pelo menos três membros (presidente, secretário e tesoureiro), que podem ou não ser sócios. A representação judicial e extrajudicial fica com o presidente e os conselheiros designados no pacto social, conforme o texto consolidado do Código de Comércio.
Agente residente é o elo legal com o país. O mesmo código exige que o contrato social informe um endereço atual e certo na Costa Rica para notificações. Se nenhum representante tiver domicílio no país, é obrigatório nomear um agente residente:
um advogado com escritório em território costarriquenho e poderes para receber notificações judiciais e administrativas. Em termos práticos, é quem recebe uma citação ou intimação em nome da sua empresa e avisa você.
Você não precisa de sócio costarriquenho: precisa de um segundo sócio na fundação, de administração nomeada e, se ninguém morar lá, de um agente residente confiável.
S.A., S.R.L. ou sucursal: qual estrutura escolher
O direito costarriquenho oferece três caminhos principais. A Sociedad Anónima (S.A.) segue a lógica da S.A. brasileira, com capital em ações. A Sociedad de Responsabilidad Limitada (S.R.L.) lembra a Ltda., com capital em cotas. A sucursal não é uma empresa nova, e sim uma extensão da sua empresa brasileira, que responde diretamente pelas obrigações.
| Critério | S.A. | S.R.L. | Sucursal de empresa brasileira |
|---|---|---|---|
| Quem é o “dono” | Acionistas (mínimo de dois na constituição) | Cotistas | A própria empresa brasileira |
| Gestão | Conselho com presidente, secretário e tesoureiro | Um ou mais gerentes, sócios ou não | Apoderado generalísimo no país |
| Responsabilidade | Limitada às ações | Limitada aos aportes | Recai sobre a matriz |
| Entrada de novos sócios | Transferência de ações mais simples | Cessão de cotas mais restrita | Not applicable |
| Indicada para | Operações que podem receber investidores | Operações enxutas, com poucos sócios | Extensão direta de um contrato ou projeto da matriz |
Sobre a S.R.L., o Código de Comércio publicado pela Assembleia Legislativa estabelece que os sócios respondem apenas com seus aportes. O capital é dividido em cotas de ₡ 100 ou múltiplos, sem uso de moeda estrangeira, e a administração cabe a um ou mais gerentes, que podem ser sócios ou terceiros.
Sobre a sucursal, a lei é mais exigente. Para abrir uma filial de empresa estrangeira, o artigo 226 do Código de Comércio exige manter no país um apoderado generalísimo (um procurador com os poderes mais amplos previstos na lei).
Exige também registrar uma procuração com objeto, capital, administradores e prazo da matriz, além da submissão às leis e aos tribunais costarriquenhos. Isso expõe a empresa brasileira à jurisdição local, e por isso uma sociedade separada costuma ser a escolha mais prudente.
Documentos, apostila e procuração
Na Costa Rica, a constituição de sociedades é feita por notário público, profissional do direito com fé pública que redige a escritura (o documento oficial de criação da empresa) e a envia ao registro.
According to guia de investimento publicado pelo consulado da Colômbia em San José, os acionistas apresentam documento de identificação e, quando a procuração é outorgada no exterior, pode ser usada uma procuração apostilada.
Apostila é um carimbo de autenticação internacional, emitido no Brasil pelos cartórios, que torna o documento brasileiro válido no exterior sem passar pelo consulado. Na prática, o pacote costuma incluir:
- Passaporte de cada sócio pessoa física.
- Procuração apostilada, se o sócio não for assinar pessoalmente na Costa Rica.
- Se um sócio for empresa brasileira: contrato social atualizado, certidão da Junta Comercial e prova dos poderes de quem assina, todos apostilados.
- Definição prévia de nome, objeto social, capital, administradores e endereço para notificações.
Antes de apostilar, confirme com o notário se algum documento precisa de tradução oficial para o espanhol. Refazer apostila atrasa e duplica custos.
Passo a passo para abrir empresa na Costa Rica
- Defina a estrutura e o objetivo. S.A., S.R.L. ou sucursal; quem serão os sócios; quem administra; como o lucro volta ao Brasil.
- Escolha o nome e o objeto social. O notário verifica a disponibilidade da denominação.
- Prepare e apostile os documentos no Brasil, incluindo a procuração, se você não for viajar.
- Assine a escritura de constituição perante notário, pessoalmente ou por procurador.
- Inscreva a sociedade no Registro Nacional. O regulamento do Registro de Personas Jurídicas atribui a esse órgão a inscrição das pessoas jurídicas e de seus representantes. É ele que emite a cédula jurídica, o número de identificação da empresa, equivalente ao CNPJ.
- Faça a inscrição tributária. A empresa entra no RUT (Registro Único Tributário, o cadastro de contribuintes) pela plataforma TRIBU-CR, do Ministerio de Hacienda.
- Abra a conta bancária, com a documentação de origem de recursos e de beneficiários pronta.
- Obtenha as licenças municipais e setoriais que a sua atividade exigir, antes de faturar.
Dá para fazer tudo à distância? As etapas societárias, sim, por procuração apostilada. Banco e algumas licenças podem exigir presença: planeje ao menos uma viagem.
Quanto custa abrir empresa na Costa Rica e mantê-la
As taxas públicas são o menor item do orçamento. Pela tabela de aranceles do Registro Nacional atualizada em 6 de janeiro de 2026, os valores oficiais são:
| Item oficial (Registro Nacional, 2026) | Valor |
|---|---|
| Direitos de registro da constituição de sociedade mercantil | ₡ 46.220 |
| Atribuição de cédula jurídica | ₡ 2.000 |
O orçamento completo, porém, inclui itens que não estão em tabela pública e que você deve pedir por escrito antes de começar:
- Honorários do notário pela escritura e pelo registro.
- Agente residente, normalmente cobrado como serviço anual.
- Contador local para declarações mensais e anuais.
- Custos no Brasil: apostilas, certidões e eventual tradução.
- Conformidade anual: livros societários, declarações e eventuais tributos sobre a pessoa jurídica.
A empresa que custa pouco para abrir pode queimar caixa todos os meses se ficar parada. Some a manutenção de pelo menos dois anos antes de decidir.
Obrigações fiscais depois de abrir empresa na Costa Rica
Com a cédula jurídica emitida, começam as obrigações. Pelas orientações do Ministerio de Hacienda para micro e pequenas empresas, atualizadas em outubro de 2026:
- A empresa deve manter o RUT atualizado e, quando cabível, registrar as informações pelo TRIBU-CR.
- A declaração do imposto de renda é feita nos formulários D-101 e D-102, entre 1º de janeiro e 15 de março de cada ano, inclusive.
E a empresa sem movimento não está dispensada. A Administração Tributária prevê, para pessoas jurídicas inativas, a declaração informativa D-195, com entrega até 30 de abril de cada ano. Esse é um erro clássico: abrir a sociedade, não operar e acumular pendências.
Pergunte também ao seu contador local quais registros de beneficiário final e quais tributos anuais sobre pessoas jurídicas se aplicam à sua sociedade, e quem será responsável por cada prazo.
Zona Franca: quando vale avaliar
O regime de Zonas Francas, administrado pela PROCOMER (a agência de promoção de comércio exterior do país), oferece benefícios a empresas que cumprem requisitos de investimento e operação. Não é para qualquer projeto. Pelo guia do regime publicado pela PROCOMER em 2025:
- Para diversas categorias, o investimento mínimo inicial em parque industrial dentro da GAM (Grande Área Metropolitana, a região central em torno de San José) é de US$ 150.000.
- As empresas beneficiárias pagam um cânon mensal à PROCOMER, isto é, uma taxa de uso do regime, com valor mínimo de US$ 200.
Para manufatura ou serviços exportados com equipe local, vale fazer a conta. Para uma operação comercial enxuta, o regime comum costuma bastar.
O lado brasileiro da operação
As obrigações no Brasil continuam. Participações em sociedades no exterior entram na declaração dos sócios, e os lucros de empresas controladas fora do país seguem regras tributárias próprias, que explicamos em detalhe no nosso conteúdo sobre tax on profits earned abroad.
Por isso, a estrutura costarriquenha deve nascer junto com o international tax planning do grupo: quem fatura para quem, quais contratos intercompany (contratos entre empresas do mesmo grupo) sustentam esses fluxos e se uma holding deve deter a participação. Sem esse desenho, o ganho fiscal de um lado vira custo do outro.
Cuidados ao abrir empresa na Costa Rica
A exigência de representantes com poderes de procurador existe para dar segurança jurídica às relações comerciais: o sistema foi desenhado para que alguém responda pela empresa. Cabe a você garantir que seja a pessoa certa.
- Escolha o agente residente com critério. Ele recebe as notificações da sua empresa. Um aviso perdido pode significar um processo correndo à revelia.
- Defina por escrito os poderes de cada administrador. Limites de assinatura, operações que exigem aprovação dos sócios e regras de substituição.
- Não use “testas de ferro”. Sócios nominais criam risco de controle e de conformidade.
- Revise contratos e responsabilidades transfronteiriças com quem conhece os dois lados. Uma assessoria jurídica transfronteiriça ajuda a alinhar contratos, representação legal e responsabilidade entre jurisdições.
- Mantenha um calendário único com os prazos dos dois países.
Nossa visão sobre abrir empresa na Costa Rica
Vemos um padrão entre empresários brasileiros que olham para o Caribe e a América Central: a decisão de abrir empresa na Costa Rica vem antes da decisão sobre o modelo de negócio. Invertemos essa ordem. Primeiro entendemos o que a empresa vai vender, para quem e como o resultado volta ao Brasil. Só então escolhemos jurisdição e tipo societário.
Às vezes a Costa Rica faz sentido como base regional; às vezes a operação fica melhor nos Estados Unidos, ou em uma combinação das duas sob uma holding. Atalhos nessa fase costumam reaparecer como custo nos anos seguintes. Nosso trabalho é mostrar os riscos reais de cada caminho, com clareza, antes que você assine qualquer escritura.
— Flavio Inacarato
Como a Naventia apoia quem quer abrir empresa na Costa Rica
A Naventia estrutura empresas no Caribe e na América Central dentro de um planejamento integrado, societário, fiscal e operacional, e não apenas o registro. Trabalhamos do diagnóstico à implantação, com acompanhamento contínuo.
Se você avalia a Costa Rica ou compara com os EUA, conheça nossos serviços de estruturação internacional e agende um diagnóstico.
Frequently Asked Questions
Preciso morar na Costa Rica para ter uma empresa lá?
Não. A lei permite que sócios e administradores residam no exterior. Nesse caso, o contrato social deve indicar um endereço para notificações no país e nomear um agente residente, que é um advogado com escritório na Costa Rica.
Posso abrir uma S.A. sozinho?
Na constituição, a S.A. exige no mínimo dois sócios, cada um com pelo menos uma ação. O segundo sócio pode ser outra pessoa de sua confiança ou uma empresa sua no Brasil.
Quanto tempo leva para abrir empresa na Costa Rica?
Depende da preparação dos documentos no Brasil e da agenda do notário e do Registro Nacional. O que mais atrasa é apostila com erro e a abertura de conta bancária. Inclua também a inscrição tributária e as licenças no cronograma.
A empresa precisa declarar impostos mesmo sem faturar?
Sim. Pessoas jurídicas inativas têm a declaração informativa D-195, com prazo até 30 de abril de cada ano. Empresas ativas declaram o imposto de renda nos formulários D-101 e D-102 até 15 de março.
Sources
- Código de Comércio da Costa Rica, texto consolidado (SCIJ)
- Código de Comércio, artigo 104 (SCIJ)
- Código de Comércio, artigo 226 (SCIJ)
- Código de Comércio, Lei nº 3284 (Assembleia Legislativa)
- Regulamento do Registro de Personas Jurídicas (SCIJ)
- Aranceles do Registro de Personas Jurídicas (Registro Nacional)
- Guia de investimento na Costa Rica (Consulado da Colômbia em San José)
- Benefícios e obrigações das PMEs (Ministerio de Hacienda)
- Resolução sobre declaração de pessoas jurídicas inativas (Ministerio de Hacienda)
- Guia do regime de Zonas Francas (PROCOMER)
