1. Introdução

Bem-vindo ao www.naventia.com (“Site”), operado pela Naventia Consultoria em Imigração Ltda (“Naventia”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Ao acessar ou utilizar nosso Site, você concorda com estes Termos e Condições (“Termos”). Se você não concordar, por favor não use nosso site.

Estes Termos estabelecem o acordo legal entre a Naventia e os usuários dos nossos serviços e regem o uso do nosso Site e quaisquer serviços prestados através dele.

2. Informações da Empresa

Nome Empresa: Naventia Consultoria em Imigração Ltda
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.461 – 4° Andar, São Paulo/SP, Brasil – CEP 01452-002
E-mail: contato@naventia.com

3. Serviços Prestados
A Naventia oferece serviços de consultoria de imigração, incluindo, mas não se limitando a:

Orientação jurídica sobre procedimentos de imigração.
Assistência com pedidos de visto e documentação.
Serviços de assessoria relacionados com relocalização e adaptação no estrangeiro.

Importante: Naventia não é um escritório de advocacia e não oferece representação legal. Quaisquer serviços jurídicos são fornecidos por advogados terceirizados licenciados, quando aplicável.

4. Obrigações do Usuário
Ao usar nosso site e serviços, você concorda em:

Fornecer informações precisas e completas quando necessário.
Não se envolver em atividades fraudulentas, ilegais ou abusivas.
Não use nossos serviços para fins não autorizados ou ilegais.
Cumpra as leis de imigração aplicáveis ​​em seu país e no país para o qual pretende se mudar.

O não cumprimento destas obrigações pode resultar na rescisão do seu acesso ao nosso Site e serviços.

5. Pagamentos e Reembolsos

5.1 Condições de Pagamento
Se você adquirir qualquer serviço pago da Naventia, você concorda em:

Pague todas as taxas conforme descrito em nosso site ou no contrato de serviço.
Use métodos de pagamento válidos (processados ​​por provedores de pagamento terceirizados).

5.2 Política de Reembolso
Devido à natureza dos nossos serviços de consultoria, os pagamentos geralmente não são reembolsáveis. No entanto, os reembolsos podem ser considerados nos seguintes casos:

O serviço não foi entregue conforme acordado devido a um erro da Naventia.
Um reembolso é exigido por lei.

Se você acredita que tem direito a um reembolso, entre em contato com hello@naventia.com dentro de 7 dias após sua compra.

6. Política de Privacidade e Proteção de Dados
O uso de nossos serviços também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil)
Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA – EUA, se aplicável)

Ao utilizar nosso Site, você reconhece que leu e concorda com nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste Site, incluindo textos, gráficos, logotipos e software, é propriedade exclusiva da Naventia ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Você não pode:

Copie, distribua, modifique ou use nosso conteúdo sem permissão explícita.
Use nossa marca, logotipo ou material protegido por direitos autorais para fins comerciais.

O uso não autorizado de nossa propriedade intelectual pode resultar em ação legal.

8. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei:

A Naventia não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso de nossos serviços.
Não garantimos que os pedidos de visto ou processos de imigração serão aprovados, pois as decisões são tomadas pelas autoridades governamentais.
As informações fornecidas em nosso site são apenas para orientação geral e não devem ser consideradas aconselhamento jurídico.

9. Links e serviços de terceiros
Nosso site pode conter links para sites ou serviços de terceiros. A Naventia não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. Os usuários devem revisar seus termos antes de usar tais serviços.

10. Rescisão dos Serviços
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de um usuário aos nossos serviços a qualquer momento se:

O usuário viola estes Termos.
O usuário se envolve em atividades fraudulentas ou ilegais.
O serviço foi descontinuado por motivos comerciais.

11. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas através de:

Negociação: Os usuários devem primeiro tentar resolver os problemas entrando em contato com hello@naventia.com.
Arbitragem ou Processos Judiciais: Se uma resolução não for alcançada, as disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, Brasil.

12. Alterações nestes Termos

A Naventia reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Os usuários serão notificados sobre alterações significativas através do nosso site. O uso continuado do Site após as atualizações implica a aceitação dos novos Termos.

13. Informações de contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:
📧 E-mail: contato@naventia.com