Sim, o registro de marca nos EUA é possível a partir do Brasil. Existem duas rotas principais: o arquivo direto no USPTO ou o caminho via Protocolo de Madri, que passa pelo INPI e pela WIPO antes de chegar ao escritório americano.
A escolha certa depende do estágio da sua operação e de quanto controle você quer sobre o processo. Em qualquer dos dois caminhos, a lei americana exige que domiciliados fora dos EUA sejam representados por um advogado licenciado no país.
In summary:
- Para proteger apenas o mercado americano, o pedido direto facilita acompanhar o processo e custa US$ 350 por classe, além dos honorários do advogado.
- O Protocolo de Madri atende melhor quem já protege a marca em vários países; a designação dos EUA custa 460 francos suíços por classe.
- A base depende da situação: a intenção de uso exige comprovação posterior nos EUA, enquanto um pedido pendente no INPI permite reivindicar prioridade em até seis meses.
- Quem tem domicílio fora dos EUA precisa de advogado licenciado no país; sem representação, o pedido pode ser abandonado se uma exigência não for atendida.
- A declaração de uso custa US$ 325 por classe e vence entre o quinto e o sexto ano; a renovação decenal custa US$ 650 por classe.
Index
- Registro de marca nos EUA: quais são as opções legais
- Registro de marca nos EUA a partir do Brasil: passo a passo
- Quanto custa e quanto tempo leva o registro de marca nos EUA
- Registro de marca nos EUA: por que você precisa de um advogado licenciado
- Depois do registro de marca nos EUA: como manter a marca válida
- Registro de marca nos EUA: como pesquisar conflitos antes de protocolar
- Como ajudamos empresas brasileiras no registro de marca nos EUA
- O que pesa mais no registro de marca nos EUA para proteger sua marca
- Como começar seu diagnóstico de registro de marca nos EUA
- Frequently Asked Questions
- Sources
Quais são as opções legais para pedir uma marca nos EUA
O USPTO organiza os pedidos por “bases de arquivo”, e cada uma serve a um momento diferente da sua empresa. Entender essa diferença evita que você escolha a via errada e perca tempo com exigências evitáveis.
- Base 1(a): você já usa a marca comercialmente nos Estados Unidos e pode comprovar isso com provas de uso.
- Base 1(b): você ainda não usa a marca nos EUA, mas tem intenção genuína de usar (intent-to-use); o registro só sai depois que você comprovar o uso.
- Base 44(d): você tem um pedido de registro em andamento no Brasil e usa essa prioridade para arquivar nos EUA dentro de seis meses.
- Base 44(e): você já tem o registro concedido pelo INPI e usa esse registro estrangeiro como base, sem precisar provar uso imediato nos EUA.
- Base 66(a): você passa pelo Protocolo de Madri, com a WIPO transmitindo o pedido ao USPTO depois da designação feita a partir do seu registro ou pedido no INPI.
O Protocolo de Madri é conveniente quando você já protege a marca em vários países e quer centralizar a gestão em um único pedido internacional.
Mas isso não dispensa o exame substantivo do USPTO: o escritório americano continua analisando o pedido com os mesmos critérios de sempre. Para empresas que miram só os Estados Unidos no curto prazo, o arquivo direto costuma ser mais simples de acompanhar.
Como protocolar o pedido a partir do Brasil, passo a passo
O fluxo muda conforme você escolha Madri ou o arquivo direto, mas os dois caminhos exigem organização documental desde o início.
- Reúna a documentação de base: cópia do registro ou pedido no INPI, especificação exata das classes de produtos e serviços, e tradução certificada quando o USPTO exigir.
- Decida a via: se já tem registro no INPI e quer um processo centralizado, siga pelo Protocolo de Madri; se prioriza controle direto do andamento, arquive direto no USPTO.
- Pela via Madri: o INPI encaminha a designação dos EUA à WIPO, que transmite ao USPTO; o pedido pode ficar suspenso até a confirmação do certificado estrangeiro, conforme a linha do tempo da base 44(e).
- Pelo arquivo direto: preencha o formulário eletrônico do USPTO, escolha a base correta e use o Manual de Identificação de Produtos e Serviços (ID Manual) para descrever sua marca com a terminologia aceita.
- Prepare o contato com o advogado: tenha em mãos o registro no INPI, a lista de classes, o nome exato da marca como usada e qualquer prova de uso já disponível.
Pro tip: organize a tradução certificada e a especificação de classes antes de procurar o advogado nos EUA, isso reduz rodadas de troca de e-mail e acelera o início do processo.
Quanto custa e quanto tempo leva o registro nos EUA
A conta começa pela taxa oficial do USPTO: US$ 350 por classe no arquivo eletrônico, valor em vigor desde 18 de janeiro de 2025. Taxas adicionais podem se somar a esse valor.
- US$ 100 por classe quando faltam informações exigidas no pedido.
- Há uma taxa adicional por classe para descrições de produtos ou serviços que não estejam no texto padrão do ID Manual.
- 460 francos suíços por classe para a designação dos Estados Unidos via Protocolo de Madri, valor atualizado em 12 de abril de 2026 pela WIPO.
- Há também uma taxa por classe para renovação da designação via Protocolo de Madri, em francos suíços, conforme atualização da WIPO.
Na prática, uma empresa brasileira com uma classe de produto, registro já aprovado no INPI e optando pelo arquivo direto gasta a taxa base do USPTO somada aos honorários do advogado americano. Quem passa por Madri paga a taxa da WIPO em vez da taxa de arquivo do USPTO, mas ainda enfrenta o exame substantivo americano com os mesmos prazos.
Por que você precisa de um advogado licenciado nos EUA
Desde 2019, o USPTO exige que todo solicitante ou titular domiciliado fora dos Estados Unidos seja representado por um advogado licenciado em algum estado americano. A regra está prevista no 37 C.F.R. §2.11 e foi formalizada no Federal Register.
- Sem representação adequada, o USPTO emite uma office action e o pedido pode ser abandonado se você não corrigir a falta dentro do prazo.
- Isso vale tanto para o arquivo direto quanto para pedidos que chegam via Protocolo de Madri.
- Antes de contratar, peça o número de inscrição na ordem (bar number) do advogado e confirme a emissão da procuração (power of attorney) em seu nome.
Pro tip: valide o bar number do advogado direto no site da ordem do estado onde ele é licenciado antes de assinar qualquer procuração.
O que fazer depois do registro para manter a marca válida
Registrar a marca não é o fim do processo. O USPTO exige comprovações periódicas de que você continua usando a marca nos Estados Unidos.
- Entre o quinto e o sexto ano após o registro, você precisa apresentar a declaração da Seção 8, provando uso contínuo.
- A cada dez anos, você combina as declarações das Seções 8 e 9 para renovar o registro.
- As taxas de manutenção somam US$ 325 por classe para a declaração de uso e US$ 650 por classe para a renovação decenal.
- Guarde evidências de uso real nos EUA (embalagens, páginas de venda, faturas) com datas, para anexar quando a declaração for exigida.
- Registros que chegaram via Protocolo de Madri seguem pela Seção 71 para manter a extensão americana válida, com lógica parecida de prazos.
Como pesquisar conflitos antes de protocolar o pedido
Antes de gastar com taxas e honorários, vale confirmar que a marca está livre para registro nos Estados Unidos.
- Busque no TESS ou no TSDR, as bases de pesquisa do USPTO, usando variações do nome e das classes pretendidas.
- Consulte o TMview para cruzar resultados de outros países que usam o mesmo sistema de classificação.
- Verifique a base do INPI para confirmar que seu próprio registro brasileiro está ativo e sem pendências que possam travar a base 44(e) ou 44(d).
- Documente qualquer marca semelhante encontrada, com classe e status, e leve essa lista para o advogado avaliar o risco antes do depósito.
Uma busca gratuita identifica conflitos óbvios, mas não substitui uma avaliação jurídica de risco quando o resultado é ambíguo ou quando a marca vai sustentar uma operação comercial relevante nos EUA.
Como ajudamos empresas brasileiras nesse processo
Oferecemos suporte à coordenação da documentação brasileira, ao atendimento às exigências do USPTO e à comunicação com o advogado americano que a lei exige, incluindo diagnóstico da estratégia de classes, organização de traduções certificadas e procurações, além da coordenação da submissão, seja pelo INPI via Madri, seja direto no USPTO.
- Diagnóstico inicial da estratégia de proteção alinhado ao plano de entrada nos EUA.
- Preparação do mapa de classes, traduções e documentos exigidos pelo USPTO.
- Coordenação com advogado licenciado nos EUA para submissão e acompanhamento do pedido.
- Plano de manutenção com os prazos das Seções 8 e 9 mapeados.
O que pesa mais na hora de proteger sua marca nos EUA
Priorize as classes que sustentam seu plano real de entrada, não as que parecem relevantes em teoria. Marca registrada em classe errada protege pouco e ainda custa a mesma taxa.
Madri ganha quando você já protege a marca em vários mercados e quer centralizar a gestão; o arquivo direto ganha quando os EUA são prioridade isolada e você quer visibilidade total do andamento.
Reserve orçamento também para as respostas a office actions e para a manutenção nos anos seguintes: isso custa tanto quanto o registro inicial e decide se a marca segue viva.
— Flavio Inacarato
Como começar seu diagnóstico de registro de marca nos EUA
Oferecemos suporte especializado para resolver a complexidade do processo, com conhecimento prático do USPTO e foco em evitar atalhos que possam aumentar custos.
Para iniciar, reúna o registro no INPI, a lista de classes que você usa ou planeja usar nos EUA e qualquer prova de uso já disponível.
- Enviamos o diagnóstico inicial da sua estratégia de proteção de marca.
- Avaliamos se Madri ou arquivo direto se encaixa melhor no seu plano de entrada.
- Coordenamos a execução com advogado licenciado nos EUA até a submissão.
Conheça os detalhes na página de consultoria estratégica para entrada no mercado americano e agende a primeira conversa.
Frequently Asked Questions
Como registrar uma marca nos EUA a partir do Brasil?
Você registra pelo arquivo direto no USPTO ou pelo Protocolo de Madri, usando o INPI como ponto de partida. Em ambos os casos, a lei americana exige que você seja representado por um advogado licenciado nos EUA durante todo o processo.
Qual o custo para registrar marca nos EUA?
A taxa base do USPTO é de US$ 350 por classe no arquivo eletrônico, desde janeiro de 2025. Quem usa o Protocolo de Madri paga 460 francos suíços por classe à WIPO para a designação dos Estados Unidos, além dos honorários do advogado americano.
Registro de marca nos EUA: qual a diferença entre marca e patente?
A marca protege nomes, logotipos e sinais que identificam seus produtos ou serviços no mercado. A patente protege invenções técnicas e funciona sob regras e prazos completamente diferentes, administrados também pelo USPTO, mas com outro tipo de exame.
O INPI é um órgão internacional?
Não, o INPI é o órgão brasileiro responsável por marcas e patentes no Brasil. Ele se conecta ao sistema internacional quando você usa o Protocolo de Madri, encaminhando sua designação à WIPO, que depois transmite o pedido ao escritório de cada país escolhido, incluindo o USPTO nos Estados Unidos.
Qual o prazo médio do registro de marca nos EUA?
O prazo varia conforme a base escolhida e se há objeções durante o exame do USPTO. Pedidos baseados em registro estrangeiro seguem etapas de exame, possível suspensão até confirmação do certificado estrangeiro e publicação para oposição antes do registro final.
Sources
- How much does it cost? — USPTO
- Madrid System — information notice (April 2026) — WIPO
- Requirement of U.S. Licensed Attorney for Foreign Trademark Applicants and Registrants — Federal Register
- Section 44(e) timeline — USPTO
