Atualmente, os EB-5 requisitos de investimento são: um investimento de US$1.050.000, ou US$800.000 quando o projeto está em área-alvo de emprego (TEA) ou infraestrutura, além da criação de 10 empregos em tempo integral. Cumprindo esses dois pilares, o investidor recebe residência condicional por dois anos, removida posteriormente pelo formulário I-829.
Em resumo:
- Os valores de investimento mínimo do EB-5 serão reajustados por inflação em 2027 e a cada cinco anos, podendo ficar mais altos para quem entrar após essa data.
- A certificação de TEA e de projetos de infraestrutura precisa estar atualizada e verificável, pois mudanças podem ocorrer entre o planejamento e o envio do pedido.
- O capital deve estar realmente exposto ao risco, sem garantias de recompra ou retorno, além de classificar-se como contribuição em uma nova empresa criadora de 10 empregos.
- Investidores brasileiros devem reunir documentação detalhada de origem lícita do capital, incluindo declarações de imposto e extratos bancários completos, para evitar pedidos de evidência adicionais.
- O Brasil atualmente figura como “Current” no Visa Bulletin, eliminando fila de espera por prioridade, mas é importante monitorar mensalmente essa situação.
Índice
- EB-5 requisitos de investimento: valores mínimos e ajuste por inflação
- EB-5 requisitos de investimento: como o investidor se qualifica (capital, empresa e empregos)
- O que é TEA e investimentos em infraestrutura: critérios e quando buscar essa redução
- EB-5 requisitos de investimento: processo passo a passo e formulários principais
- EB-5 requisitos de investimento: comprovação da origem lícita dos fundos no Brasil
- EB-5 requisitos de investimento: prazos e a situação específica dos brasileiros
- Erros comuns nos EB-5 requisitos de investimento para investidores brasileiros
- Como apoiamos investidores brasileiros nos EB-5 requisitos de investimento
- Quando os EB-5 requisitos de investimento realmente valem a pena
- Planeje os EB-5 requisitos de investimento com a Naventia
- Perguntas frequentes
- Fontes
Valores mínimos de investimento: detalhe dos montantes e ajuste por inflação
Os números do EB-5 mudaram de forma relevante nos últimos anos, e vale entender o motivo antes de planejar qualquer aporte. Para petições apresentadas a partir de 15 de março de 2022, o investimento mínimo padrão é de US$1.050.000, valor que cai para US$800.000 quando o projeto está localizado em uma TEA ou se qualifica como investimento em infraestrutura.
Essa estrutura de valores vem da EB-5 Reform and Integrity Act de 2022, lei que reformulou o programa depois de anos de impasse legislativo e trouxe mais rigor na supervisão dos regional centers. Um ponto que muitos investidores ignoram: os valores não são fixos para sempre.
Os montantes serão reajustados por inflação em 1º de janeiro de 2027 e, depois disso, a cada cinco anos, segundo o USCIS. Isso significa que investidores que planejam entrar no programa em 2027 ou depois devem considerar valores potencialmente mais altos.
Antes de decidir qual caminho seguir, vale a pena mapear:
- O investimento padrão de US$1.050.000 serve para qualquer projeto comercial elegível, dentro ou fora de TEA.
- O investimento reduzido de US$800.000 exige comprovação formal de que o projeto está em TEA ou se qualifica como infraestrutura.
- A classificação de TEA pode mudar entre o início do planejamento e o momento da petição, o que torna a verificação recente indispensável.
Fechar um contrato com base em uma qualificação de TEA desatualizada é um dos erros mais caros que vemos: o investidor paga um valor menor esperando a redução, mas a petição é apresentada depois que a certificação perdeu validade.
Como o investidor se qualifica: capital, nova empresa e criação de empregos
O EB-5 se apoia em três exigências que precisam ser comprovadas simultaneamente: capital elegível, uma nova empresa comercial e criação de empregos. Cada uma tem critérios técnicos que vão muito além de simplesmente transferir dinheiro para os Estados Unidos.
- Capital elegível e em risco. O USCIS exige que o capital esteja genuinamente exposto a risco de perda, sem garantias de recompra ou retorno assegurado. Um empréstimo convertível ou uma nota de dívida simples normalmente não conta como contribuição de capital, porque não expõe o investidor ao risco exigido pela lei.
- Nova empresa comercial (new commercial enterprise). É preciso demonstrar que a entidade foi criada ou reestruturada depois de 1990, com um plano de negócios detalhado e evidências de atividade operacional real, não apenas um veículo jurídico vazio.
- Criação de 10 empregos em tempo integral. Segundo o Policy Manual do USCIS, são necessários pelo menos 10 postos de trabalho em tempo integral para trabalhadores qualificados nos Estados Unidos, excluindo o próprio investidor e familiares diretos. Investimentos via regional center costumam usar metodologias econômicas para contabilizar empregos indiretos, enquanto investimentos diretos precisam comprovar contratações efetivas.
O capital também precisa permanecer investido por, no mínimo, dois anos, contados a partir do momento em que é efetivamente disponibilizado à empresa, conforme o próprio USCIS esclarece. Esse prazo não começa na aprovação do visto, e sim na liberação dos recursos, um detalhe que afeta diretamente o cronograma do pedido de remoção de condições.
O que é TEA e investimentos em infraestrutura: critérios e quando buscar essa redução
A certificação cabe a órgãos estaduais ou federais designados, e é ela que permite ao investidor acessar o valor reduzido de US$800.000.
Desde a reforma de 2022, projetos de infraestrutura também passaram a se qualificar para esse valor menor, mesmo fora de áreas TEA tradicionais, ampliando as opções para quem busca participação em obras públicas ou parcerias com entidades governamentais.
Vale ter em mente antes de fechar um contrato:
- A certificação de TEA tem validade temporal e pode expirar entre o planejamento e a apresentação da petição.
- Nem todo projeto anunciado como “localizado em TEA” mantém essa classificação até o momento do envio do formulário.
- Confirmar a certificação diretamente com a fonte oficial, e não apenas com o material promocional do projeto, evita surpresas na análise do USCIS.
Depender apenas da palavra do operador do projeto é um risco real: pedimos sempre para o investidor solicitar a documentação de certificação em nome próprio antes de transferir qualquer valor.
Processo passo a passo e formulários principais
O caminho do EB-5 segue uma sequência previsível, mas cada etapa tem exigências documentais específicas que determinam a velocidade do processo inteiro.
- Petição inicial: I-526 ou I-526E. Investidores que fazem aporte direto, sem passar por regional center, usam o Form I-526. Quem investe através de um regional center usa o Form I-526E, que exige a confirmação do NCEID do projeto e, quando aplicável, o recibo do Form I-956F apresentado pelo próprio regional center.
- Processamento consular ou ajuste de status. Depois da aprovação da petição inicial, investidores que vivem fora dos Estados Unidos seguem pelo DS-260 em um consulado americano, enquanto quem já está em território americano com status elegível pode optar pelo I-485. Ambos os caminhos resultam na concessão da residência condicional por dois anos.
- Remoção das condições: I-829. Esse formulário deve ser apresentado dentro de uma janela de 90 dias antes do segundo aniversário da residência condicional, com evidências de que o capital permaneceu investido e de que os 10 empregos foram efetivamente criados ou estão em vias de ser criados.
Ao longo de todas as etapas, é preciso reunir um conjunto consistente de documentos operacionais: recibos formais do investimento, extratos bancários do projeto, contratos assinados, o plano de negócios atualizado e evidências de contratação ou de metodologia econômica de criação de empregos. Faltar qualquer um desses elementos costuma gerar pedidos de evidência adicional, que atrasam o processo em meses.
Comprovação da origem lícita dos fundos: documentos e práticas no Brasil
A exigência de comprovar a origem lícita do capital (lawful source) é, na prática, o ponto onde mais investidores brasileiros enfrentam dificuldade, porque o USCIS espera um rastro documental completo, não apenas um saldo bancário.
Os documentos mais úteis para montar esse dossiê incluem:
- Declarações de imposto de renda dos últimos anos, mostrando evolução compatível com o patrimônio declarado.
- Contratos de venda de imóveis, empresas ou outros ativos que geraram o capital.
- Extratos bancários que conectem a origem dos recursos ao destino final nos Estados Unidos.
- Escrituras públicas e registros notariais que comprovem a propriedade de bens vendidos.
- Contratos de empréstimo formalizados, quando parte do capital vem de terceiros.
Quando o capital envolve doação ou empréstimo de familiares, é preciso documentar tanto a declaração formal do doador quanto provas de que esse doador tinha capacidade financeira real para fazer a doação, com sua própria cadeia de origem de fundos.
Transferências internacionais devem manter rastro bancário completo, sem fracionamento de valores ou uso de contas intermediárias que dificultem a reconstrução do caminho do dinheiro.
Dica profissional: monte um cronograma documental com cópias autenticadas de cada comprovante antes de iniciar qualquer transferência internacional, isso reduz drasticamente o risco de pedidos de evidência.
Prazos, disponibilidade de visto e a situação específica dos brasileiros
Entender o Visa Bulletin é essencial para calibrar expectativas de prazo, porque ele determina se existe fila de espera por nacionalidade dentro da categoria EB-5.
Brasileiros aparecem na categoria “Current” no Visa Bulletin do Departamento de Estado, o que significa ausência de fila por data de prioridade para essa nacionalidade no período consultado. Na prática, isso tende a acelerar a emissão do visto em comparação com países que enfrentam retrocessos recorrentes.
Ainda assim, o próprio Departamento de Estado recomenda monitoramento mensal do boletim, porque a demanda global pode alterar o status “Current” de um mês para outro, mesmo sem mudança nas regras do programa. Planejar com alguma margem de tempo, considerando possíveis atrasos administrativos e documentais, continua sendo a abordagem mais segura.
Erros comuns e cuidados práticos para investidores brasileiros
A maioria dos problemas que vemos em petições EB-5 não vem de falta de capital, vem de decisões tomadas sem o cuidado documental adequado.
- Aceitar garantias de recompra ou retorno assegurado. Isso descaracteriza o capital como “em risco” e pode levar à negativa da petição.
- Deixar lacunas na origem dos fundos. Transferências sem documentação clara da fonte original são a causa mais frequente de pedidos de evidência.
- Não verificar o status do regional center. Confirmar o Form I-956F e o NCEID do projeto antes de enviar o I-526E evita investir em uma estrutura sem aprovação vigente.
- Errar no formato ou no timing dos pagamentos. Enviar valores sem acompanhar recibos formais ou sem seguir a sequência exigida pelo projeto compromete a comprovação de capital disponibilizado.
Dica profissional: peça ao operador do projeto a documentação de certificação de TEA e o comprovante de registro no NCEID em seu próprio nome, antes de qualquer transferência.
Como apoiamos investidores brasileiros no caminho do EB-5
Acompanhar um investidor brasileiro pelo EB-5 envolve muito mais do que entender os números do programa: envolve organizar a estrutura fiscal, societária e documental que sustenta a petição. Com especialistas vivendo nos Estados Unidos, ajudamos a mapear a origem de fundos de forma compatível com as exigências do USCIS e a coordenar essa documentação com advogados de imigração.
Entre as situações onde costumamos agregar valor:
- Organização do dossiê de origem lícita de fundos antes do início das transferências internacionais.
- Estruturação societária e fiscal paralela ao investimento, evitando conflito entre o planejamento patrimonial no Brasil e a exigência americana.
- Coordenação entre o cronograma do projeto de investimento e o calendário do processo migratório, reduzindo atrasos evitáveis.
Quando o EB-5 realmente vale a pena
O EB-5 tende a compensar para quem já tem capital líquido disponível, tolerância a um horizonte de permanência de capital de dois anos ou mais, e disposição para um planejamento fiscal cuidadoso antes de transferir qualquer valor. Avaliação conjunta com consultoria e advogado de imigração, antes de assinar qualquer contrato, continua sendo o passo mais importante.
— Flavio Inacarato
Planeje sua estruturação para o investimento EB-5 com a Naventia
Entrar no EB-5 bem preparado significa organizar fiscal, societário e documental antes de qualquer transferência, não depois que o problema aparece. Ajudamos investidores brasileiros a estruturar essa base com decisões claras e análise real de risco, sem atalhos genéricos.
Conhecemos de perto os detalhes que costumam travar uma petição EB-5: documentação de origem de fundos incompleta, estrutura societária desalinhada com o projeto escolhido, ou cronogramas fiscais que não conversam com o prazo migratório. Nossa consultoria estratégica para entrada no mercado americano foi desenhada para cobrir exatamente essas lacunas, desde a estruturação inicial até o acompanhamento operacional.
Se você está avaliando o EB-5 como caminho de residência, agende um diagnóstico para mapear a origem de fundos, o cronograma de investimento e a estrutura fiscal mais adequada ao seu caso.
Este artigo fornece informações gerais e não substitui a orientação de um consultor financeiro qualificado. Consulte um profissional financeiro qualificado sobre o seu caso antes de agir com base neste conteúdo.
Perguntas frequentes
Quais são os EB-5 requisitos de investimento para brasileiros obterem o visto EB-5?
Brasileiros seguem o mesmo caminho de qualquer investidor estrangeiro: investir US$1.050.000 ou US$800.000 em TEA/infraestrutura, comprovar criação de 10 empregos e apresentar o I-526 ou I-526E. Atualmente, brasileiros estão na categoria “Current” no Visa Bulletin, o que tende a acelerar a emissão do visto em relação a outras nacionalidades.
Quanto custa atender aos EB-5 requisitos de investimento do visto EB-5?
O custo principal é o próprio investimento mínimo exigido conforme o projeto, segundo o USCIS. Além do capital investido, existem taxas administrativas de petição, honorários de advogado de imigração e custos de estruturação fiscal e societária, que variam conforme o projeto e a complexidade do caso.
Quais são os EB-5 requisitos de investimento para conseguir Green Card?
Para o EB-5, o valor é de US$1.050.000 no caso padrão ou US$800.000 quando o projeto está em TEA ou se qualifica como infraestrutura. Esse capital precisa permanecer investido por pelo menos dois anos e gerar 10 empregos em tempo integral para se converter em residência permanente definitiva.
O que acontece se o regional center perder a certificação durante o processo?
Se um regional center perder a autorização do USCIS, isso pode comprometer petições em andamento vinculadas a ele, por isso a verificação do status atual do Form I-956F e do NCEID antes de investir é indispensável. Consultar o USCIS diretamente, e não apenas o material do projeto, é a forma mais segura de confirmar essa situação.
Fontes
- EB-5 Immigrant Investor Program | USCIS
- Chapter 2 – Immigrant Petition Eligibility Requirements | USCIS Policy Manual
- EB-5 immigrant investor process | USCIS
- Visa Bulletin for September 2026 | U.S. Department of State
