Última atualização: 22 de julho de 2026

1. Introdução

Bem-vindo ao naventia.com (“Site”), operado pela Naventia Consultoria em Internacionalização Ltda. (“Naventia”). Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda com estes Termos e Condições.

2. Informações da Empresa

Razão Social: Naventia Consultoria em Internacionalização Ltda.

CNPJ: 60.927.799/0001-98

Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1327 – Cj 41, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-011

E-mail: contato@naventia.com

3. Serviços Prestados

A Naventia atua em dois pilares:

• Estruturação empresarial internacional: formação de LLC/C-Corp, holdings internacionais, planejamento tributário, abertura de conta bancária, EIN, contratos intercompany.
• Assessoria em vistos e imigração: orientação e suporte em processos como E-2, EB-5, L-1A, L-1B, O-1 e EB-2 NIW, para empresários e famílias.

Importante: a Naventia é uma consultoria e não um escritório de advocacia. Serviços jurídicos, quando necessários, são prestados por advogados parceiros devidamente licenciados.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Site e nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas.
• Não utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados.
• Cumprir as leis migratórias e societárias aplicáveis no Brasil e no país de destino.

5. Pagamentos e Reembolsos

Serviços pagos seguem as condições estipuladas em contrato específico com o cliente. Devido à natureza consultiva, pagamentos são geralmente não reembolsáveis, exceto quando o serviço não for prestado conforme acordado por erro da Naventia, ou quando exigido por lei. Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após a contratação, via contato@naventia.com.

6. Política de Privacidade

O uso dos nossos serviços é regido também pela nossa Política de Privacidade, disponível no Site.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, gráficos, marca, logotipo) é propriedade exclusiva da Naventia e protegido por leis de propriedade intelectual. Uso comercial não autorizado pode resultar em medidas legais.

8. Limitação de Responsabilidade

A Naventia não garante a aprovação de vistos ou processos societários/imigratórios, cuja decisão cabe exclusivamente às autoridades competentes. As informações do Site têm caráter informativo geral e não substituem aconselhamento jurídico individualizado.

9. Links de Terceiros

O Site pode conter links para terceiros. A Naventia não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas desses sites.

10. Encerramento de Serviços

Reservamo-nos o direito de suspender o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos ou de atividades fraudulentas.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas, preferencialmente por negociação (contato@naventia.com), e em último caso, nos tribunais de São Paulo/SP.

12. Alterações

A Naventia pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do Site após atualizações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

contato@naventia.com