{"id":10517,"date":"2026-10-27T08:51:33","date_gmt":"2026-10-27T08:51:33","guid":{"rendered":"https:\/\/naventia.com\/annual-report-nos-eua\/"},"modified":"2026-10-27T08:59:28","modified_gmt":"2026-10-27T08:59:28","slug":"annual-report-nos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/naventia.com\/en\/annual-report-nos-eua\/","title":{"rendered":"Annual report nos EUA: o que \u00e9, quem entrega e quais s\u00e3o os prazos"},"content":{"rendered":"<p>O annual report nos EUA n\u00e3o \u00e9 um documento \u00fanico. Para a maioria das empresas brasileiras com LLC ou Corporation em solo americano, \u00e9 o <strong>relat\u00f3rio peri\u00f3dico entregue ao estado<\/strong> onde a empresa foi constitu\u00edda ou registrada para operar. Trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o simples que, esquecida, pode custar multas e at\u00e9 a dissolu\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n<p>Para companhias com valores mobili\u00e1rios registrados na SEC, o termo designa algo muito mais pesado: o <strong>Form 10-K<\/strong> ou o <strong>Form 20-F<\/strong>, com demonstra\u00e7\u00f5es financeiras auditadas. Esse conte\u00fado foi escrito para voc\u00ea que j\u00e1 tem, ou est\u00e1 prestes a ter, uma estrutura nos EUA e precisa saber qual relat\u00f3rio se aplica, quando ele vence e o que acontece se n\u00e3o for entregue.<\/p>\n<div style=\"margin: 28px 0; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Helvetica, Arial, sans-serif; box-sizing: border-box;\" data-blg-cta=\"after_tldr\" data-blg-cta-layout=\"banner\">\n<div style=\"border-radius: 26px; padding: min(22px,3.2vw); background: radial-gradient(circle at 100% 0%,#d2d6df 0 150px,rgba(255,255,255,0) 151px),radial-gradient(circle at 0% 100%,#d2d6df 0 130px,rgba(255,255,255,0) 131px),linear-gradient(180deg,#e1e4ea 0%,#f0f1f4 100%);\">\n<div style=\"background: #ffffff; border-radius: 18px; box-shadow: 0 12px 34px rgba(0,0,0,0.13); overflow: hidden;\">\n<div style=\"padding: 34px 30px; text-align: center;\">\n<div style=\"margin: 0 0 18px;\"><span style=\"display: inline-block; max-width: 100%; box-sizing: border-box; border-radius: 999px; padding: 6px 13px; font-size: 12px; font-weight: 800; letter-spacing: 0.1em; text-transform: uppercase; line-height: 1.3; background: #031B4E; color: #ffffff;\">Naventia<\/span><\/div>\n<div style=\"font-size: 26px; font-weight: 800; line-height: 1.2; letter-spacing: -0.01em; color: #1f2937; margin: 0;\">Organize o compliance da sua empresa nos EUA<\/div>\n<div style=\"width: 56px; height: 6px; border-radius: 3px; background: #031B4E; margin: 12px 0 14px; margin-left: auto; margin-right: auto;\"><\/div>\n<div style=\"font-size: 15px; line-height: 1.55; color: #64748b; margin: 0 0 24px; max-width: 44em; margin-left: auto; margin-right: auto;\">A Naventia oferece planejamento estrat\u00e9gico para neg\u00f3cios brasileiros nos EUA, com orienta\u00e7\u00e3o sobre aspectos fiscais, jur\u00eddicos e operacionais.<\/div>\n<p><a style=\"display: inline-flex; align-items: center; gap: 9px; border-radius: 10px; font-weight: bold; font-size: 15px; text-decoration: none; padding: 13px 22px 13px 26px; background: #031B4E; color: #ffffff;\" href=\"https:\/\/naventia.com\/en\/\">Meet Naventia<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<h2 id=\"em-resumo\" tabindex=\"-1\">Em resumo<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Annual report estadual<\/strong>: obriga\u00e7\u00e3o de praticamente toda LLC ou Corporation, entregue \u00e0 Secretaria de Estado (Division of Corporations) do estado de constitui\u00e7\u00e3o e de cada estado onde a empresa esteja registrada como estrangeira.<\/li>\n<li><strong>Form 10-K<\/strong>: relat\u00f3rio anual \u00e0 SEC de emissores dom\u00e9sticos sujeitos a reporte, com prazo de 60, 75 ou 90 dias ap\u00f3s o fim do exerc\u00edcio, conforme o porte.<\/li>\n<li><strong>Form 20-F<\/strong>: relat\u00f3rio anual de emissores estrangeiros, como companhias brasileiras listadas nos EUA, com prazo de at\u00e9 quatro meses.<\/li>\n<li><strong>Prazos e periodicidade variam por estado<\/strong>: Delaware cobra o relat\u00f3rio das corpora\u00e7\u00f5es em 1\u00ba de mar\u00e7o; a Calif\u00f3rnia exige um Statement of Information bienal.<\/li>\n<li><strong>O atraso tem custo real<\/strong>: multas di\u00e1rias, perda do good standing e risco de dissolu\u00e7\u00e3o administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"indice\" tabindex=\"-1\">Index<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"#tres-obrigacoes-diferentes-com-o-mesmo-nome\">Annual report nos EUA: tr\u00eas obriga\u00e7\u00f5es diferentes com o mesmo nome<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#o-annual-report-estadual-a-obrigacao-que-atinge-sua-empresa\">O annual report nos EUA estadual: a obriga\u00e7\u00e3o que atinge sua empresa<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#empresa-brasileira-com-subsidiaria-nos-eua-o-que-se-aplica\">Empresa brasileira com subsidi\u00e1ria nos EUA: o que se aplica<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#quando-o-annual-report-e-entregue-a-sec\">Quando o annual report nos EUA \u00e9 entregue \u00e0 SEC<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#prazos-em-uma-tabela\">Prazos em uma tabela<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#o-que-acontece-se-voce-atrasar-ou-nao-entregar\">O que acontece se voc\u00ea atrasar o annual report nos EUA<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#como-montar-seu-calendario-de-compliance-nos-eua\">Como montar o calend\u00e1rio do annual report nos EUA<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#nossa-visao-sobre-o-annual-report\">Nossa vis\u00e3o sobre o annual report nos EUA<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#como-a-naventia-apoia-sua-estrutura-nos-eua\">Como a Naventia apoia sua estrutura nos EUA<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#perguntas-frequentes\">Frequently Asked Questions<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#fontes\">Sources<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"tres-obrigacoes-diferentes-com-o-mesmo-nome\" tabindex=\"-1\">Annual report nos EUA: tr\u00eas obriga\u00e7\u00f5es diferentes com o mesmo nome<\/h2>\n<p>O primeiro erro \u00e9 tratar \u201cannual report\u201d como sin\u00f4nimo de balan\u00e7o anual. Nos EUA, a express\u00e3o cobre pelo menos tr\u00eas realidades distintas, com destinat\u00e1rios, conte\u00fados e consequ\u00eancias diferentes.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Tipo<\/th>\n<th>Destinat\u00e1rio<\/th>\n<th>Quem entrega<\/th>\n<th>Conte\u00fado t\u00edpico<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Annual report estadual (ou Statement of Information)<\/td>\n<td>Secretaria de Estado do estado de constitui\u00e7\u00e3o ou registro<\/td>\n<td>LLCs, Corporations, LLPs e outras entidades registradas<\/td>\n<td>Dados cadastrais: endere\u00e7o, administradores, agente registrado<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Form 10-K<\/td>\n<td>SEC<\/td>\n<td>Emissores dom\u00e9sticos sujeitos a reporte<\/td>\n<td>Vis\u00e3o completa do neg\u00f3cio e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras auditadas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Form 20-F<\/td>\n<td>SEC<\/td>\n<td>Foreign private issuers<\/td>\n<td>Informa\u00e7\u00f5es das Partes I, II e III e demonstra\u00e7\u00f5es auditadas<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>H\u00e1 ainda o relat\u00f3rio anual aos acionistas, a pe\u00e7a institucional que muitas companhias publicam com mensagem da diretoria e destaques do ano. Ele n\u00e3o se confunde com o 10-K: a SEC, em seu portal de educa\u00e7\u00e3o ao investidor, descreve o <a href=\"https:\/\/www.investor.gov\/introduction-investing\/investing-basics\/glossary\/formulario-10-k\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Formul\u00e1rio 10-K como distinto do relat\u00f3rio anual aos acionistas<\/a>. Um \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria; o outro, comunica\u00e7\u00e3o corporativa.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ficam fora deste conceito as declara\u00e7\u00f5es fiscais ao IRS. A declara\u00e7\u00e3o de imposto federal da sua LLC ou C-Corp \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o paralela, com regras e penalidades pr\u00f3prias. Entregar o annual report ao estado n\u00e3o cumpre nenhuma obriga\u00e7\u00e3o fiscal federal, e o inverso tamb\u00e9m \u00e9 verdadeiro.<\/p>\n<h2 id=\"o-annual-report-estadual-a-obrigacao-que-atinge-sua-empresa\" tabindex=\"-1\">O annual report nos EUA estadual: a obriga\u00e7\u00e3o que atinge sua empresa<\/h2>\n<p>Nos EUA, as empresas s\u00e3o criadas pelos estados, n\u00e3o pelo governo federal. Por isso, quem mant\u00e9m o cadastro ativo da sua LLC ou Corporation \u00e9 o estado. O annual report \u00e9 a forma de o estado confirmar, periodicamente, que a empresa existe, quem a administra e onde ela pode ser notificada.<\/p>\n<h3 id=\"quem-precisa-entregar\" tabindex=\"-1\">Quem precisa entregar<\/h3>\n<p>A regra geral alcan\u00e7a:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>A entidade no estado de constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>: se sua LLC foi aberta em Delaware, na Fl\u00f3rida ou em Wyoming, \u00e9 l\u00e1 que nasce a primeira obriga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>A entidade em cada estado onde foi registrada como \u201cforeign\u201d<\/strong>: ao operar de fato em outro estado (escrit\u00f3rio, funcion\u00e1rios, estoque), a empresa costuma precisar de registro como entidade estrangeira naquele estado, e esse registro traz sua pr\u00f3pria obriga\u00e7\u00e3o de reporte peri\u00f3dico.<\/li>\n<li><strong>Outras formas societ\u00e1rias<\/strong>: em Delaware, por exemplo, o portal do estado indica que <a href=\"https:\/\/icis.corp.delaware.gov\/ecorp\/FieldDesc.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">LLPs e LLLPs tamb\u00e9m apresentam annual reports<\/a>, al\u00e9m das corpora\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Na pr\u00e1tica, uma LLC constitu\u00edda em Delaware e operando na Calif\u00f3rnia pode ter <strong>duas obriga\u00e7\u00f5es paralelas<\/strong>, com prazos e formul\u00e1rios diferentes.<\/p>\n<h3 id=\"o-que-normalmente-se-informa\" tabindex=\"-1\">O que normalmente se informa<\/h3>\n<p>Na maioria dos estados, o annual report \u00e9 um formul\u00e1rio curto, preenchido online, com dados como:<\/p>\n<ul>\n<li>nome e n\u00famero de registro da entidade;<\/li>\n<li>endere\u00e7o principal e endere\u00e7o de correspond\u00eancia;<\/li>\n<li>nomes e endere\u00e7os de managers, members, officers ou directors, conforme o tipo societ\u00e1rio;<\/li>\n<li>nome e endere\u00e7o do registered agent;<\/li>\n<li>em alguns casos, a atividade principal da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 id=\"exemplos-de-estados-relevantes-para-brasileiros\" tabindex=\"-1\">Exemplos de estados relevantes para brasileiros<\/h3>\n<p><strong>Delaware.<\/strong> O annual report das corpora\u00e7\u00f5es <a href=\"https:\/\/icis.corp.delaware.gov\/ecorp\/FieldDesc.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">vence em 1\u00ba de mar\u00e7o<\/a>. O estado trata como itens distintos o relat\u00f3rio anual e a avalia\u00e7\u00e3o anual de impostos sobre as a\u00e7\u00f5es autorizadas das corpora\u00e7\u00f5es. Isso exige aten\u00e7\u00e3o: uma C-Corp com estrutura de capital mal planejada pode descobrir que o custo anual de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 maior que o previsto.<\/p>\n<p><strong>Calif\u00f3rnia.<\/strong> Em vez de \u201cannual report\u201d, o documento se chama Statement of Information. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o estadual, LLCs estrangeiras registradas para operar na Calif\u00f3rnia devem <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billCompareClient.xhtml?bill_id=202120220AB2431&amp;showamends=false\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">entregar o Statement of Information em at\u00e9 90 dias do registro e, depois, a cada dois anos<\/a>. O nome muda e a periodicidade \u00e9 bienal, mas a l\u00f3gica \u00e9 a mesma.<\/p>\n<p><strong>Fl\u00f3rida.<\/strong> \u00c9 um dos estados mais procurados por empreendedores brasileiros, e a multa por atraso no relat\u00f3rio anual de LLCs \u00e9 pesada. Detalhamos prazos, valores e o passo a passo no nosso guia sobre o <a href=\"https:\/\/naventia.com\/en\/annual-report-florida-llc\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">annual report da Fl\u00f3rida para LLCs<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"empresa-brasileira-com-subsidiaria-nos-eua-o-que-se-aplica\" tabindex=\"-1\">Empresa brasileira com subsidi\u00e1ria nos EUA: o que se aplica<\/h2>\n<p>Esta \u00e9 a d\u00favida mais comum entre os nossos clientes. A resposta depende de onde est\u00e1 a pessoa jur\u00eddica e de onde est\u00e3o os valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Sua subsidi\u00e1ria americana (LLC ou Corporation)<\/strong> entrega o annual report estadual no estado de constitui\u00e7\u00e3o e em cada estado onde estiver registrada como estrangeira. N\u00e3o importa se os s\u00f3cios s\u00e3o brasileiros ou se a controladora est\u00e1 em S\u00e3o Paulo: a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 da entidade americana.<\/li>\n<li><strong>A controladora brasileira<\/strong>, em regra, n\u00e3o entrega annual report a estados americanos s\u00f3 por ser s\u00f3cia de uma empresa nos EUA. Ela s\u00f3 entrega se ela mesma se registrar para operar diretamente l\u00e1, situa\u00e7\u00e3o menos comum e que normalmente se evita justamente com a cria\u00e7\u00e3o da subsidi\u00e1ria.<\/li>\n<li><strong>A SEC s\u00f3 entra no jogo<\/strong> quando a empresa tem valores mobili\u00e1rios registrados ou est\u00e1 sujeita \u00e0s regras de reporte do Exchange Act, o que acontece, por exemplo, com companhias brasileiras listadas em bolsa americana.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m do annual report, a subsidi\u00e1ria de um grupo estrangeiro carrega obriga\u00e7\u00f5es federais espec\u00edficas, fiscais e cadastrais, que n\u00e3o se resolvem no portal do estado. A mais recente delas, o reporte de benefici\u00e1rio final ao FinCEN, passou por mudan\u00e7as que explicamos no artigo sobre o <a href=\"https:\/\/naventia.com\/en\/boi-fincen\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">BOI FinCEN em 2026<\/a>.<\/p>\n<p>Os equ\u00edvocos fiscais mais frequentes de quem abre empresa nos EUA est\u00e3o reunidos no nosso texto sobre <a href=\"https:\/\/naventia.com\/en\/erros-tributarios-ao-abrir-empresa-nos-eua-o-que-estrangeiros-fazem-errado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tax mistakes when opening a company in the USA<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"quando-o-annual-report-e-entregue-a-sec\" tabindex=\"-1\">Quando o annual report nos EUA \u00e9 entregue \u00e0 SEC<\/h2>\n<p>Esta parte interessa a grupos que captam recursos ou t\u00eam a\u00e7\u00f5es negociadas nos EUA.<\/p>\n<h3 id=\"form-10-k-emissores-domesticos\" tabindex=\"-1\">Form 10-K: emissores dom\u00e9sticos<\/h3>\n<p>Emissores dom\u00e9sticos que tenham uma classe de valores mobili\u00e1rios registrada sob a Se\u00e7\u00e3o 12(b) ou 12(g), ou que estejam sujeitos \u00e0 Se\u00e7\u00e3o 15(d) do Securities Exchange Act de 1934, <a href=\"https:\/\/content.next.westlaw.com\/practical-law\/document\/I715bb0c024b611e598dc8b09b4f043e0\/Periodic-Reporting-Requirements-and-Disclosure-Obligations-Toolkit-Domestic-Issuers?contextData=%28sc.Default%29&amp;transitionType=Default&amp;viewType=FullText\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">devem apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos \u00e0 SEC, incluindo o 10-K<\/a>. O documento oferece uma vis\u00e3o completa do neg\u00f3cio e da situa\u00e7\u00e3o financeira e inclui demonstra\u00e7\u00f5es financeiras auditadas.<\/p>\n<p>O prazo depende da classifica\u00e7\u00e3o do registrante. Pelas instru\u00e7\u00f5es do <a href=\"https:\/\/www.sec.gov\/files\/2017-03\/form10-k.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Form 10-K publicadas pela SEC<\/a>, s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>60 dias<\/strong> ap\u00f3s o fim do exerc\u00edcio para large accelerated filers;<\/li>\n<li><strong>75 dias<\/strong> para accelerated filers;<\/li>\n<li><strong>90 dias<\/strong> para os demais registrantes.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 id=\"form-20-f-emissores-estrangeiros-como-companhias-brasileiras-listadas\" tabindex=\"-1\">Form 20-F: emissores estrangeiros, como companhias brasileiras listadas<\/h3>\n<p>Uma foreign private issuer pode usar o <a href=\"https:\/\/www.sec.gov\/about\/forms\/form20-f.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Form 20-F<\/a> tanto como declara\u00e7\u00e3o de registro quanto como relat\u00f3rio anual.<\/p>\n<p>\u00c9 o formato usado por companhias brasileiras com ADRs negociados em Nova York. O relat\u00f3rio deve conter as informa\u00e7\u00f5es das Partes I, II e III do formul\u00e1rio e as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras do Item 18. Ele precisa ser apresentado <strong>em ingl\u00eas<\/strong> e protocolado eletronicamente pelo EDGAR.<\/p>\n<p>O prazo \u00e9 de <a href=\"https:\/\/www.sec.gov\/files\/rules\/final\/2008\/33-8959.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">at\u00e9 quatro meses ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio fiscal<\/a>, regra adotada pela SEC em 2008. Para uma companhia com exerc\u00edcio encerrado em 31 de dezembro, isso significa entrega at\u00e9 o fim de abril.<\/p>\n<p>O ponto mais sens\u00edvel \u00e9 a auditoria. A SEC exige que as demonstra\u00e7\u00f5es do emissor sejam auditadas segundo os padr\u00f5es do PCAOB, por auditor qualificado e independente nos termos do Regulation S-X. Entender o que um parecer de <a href=\"https:\/\/aibarra.cpa\/estados-financieros-auditados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">demonstra\u00e7\u00f5es financeiras auditadas nos EUA<\/a> garante, e o que n\u00e3o garante, ajuda a dimensionar prazo e or\u00e7amento antes de assumir esse compromisso.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/naventia.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/1792892880968_Form-20-F-emissores-estrangeiros-como-companhias-brasileiras-listadas-overview-diagram.jpeg\" alt=\"Annual report nos EUA: Form 20-F: emissores estrangeiros, como companhias brasileiras listadas \u2014 overview diagram\" title=\"\"><\/p>\n<p>Para saber se uma companhia brasileira j\u00e1 tem registro como emissora, a <a href=\"https:\/\/sistemas.cvm.gov.br\/cias-abertas.asp\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Central de Sistemas da CVM<\/a> permite consultar companhias abertas e estrangeiras registradas no Brasil, documentos apresentados e registros suspensos ou cancelados.<\/p>\n<h2 id=\"prazos-em-uma-tabela\" tabindex=\"-1\">Prazos em uma tabela<\/h2>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Obriga\u00e7\u00e3o<\/th>\n<th>Quem entrega<\/th>\n<th>Prazo ou periodicidade<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Annual report de corpora\u00e7\u00f5es em Delaware<\/td>\n<td>Corporations constitu\u00eddas em Delaware<\/td>\n<td>1\u00ba de mar\u00e7o, anualmente<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Statement of Information na Calif\u00f3rnia<\/td>\n<td>LLCs estrangeiras registradas no estado<\/td>\n<td>At\u00e9 90 dias do registro; depois, a cada dois anos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Form 10-K<\/td>\n<td>Emissores dom\u00e9sticos sujeitos a reporte<\/td>\n<td>60, 75 ou 90 dias ap\u00f3s o fim do exerc\u00edcio<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Form 20-F<\/td>\n<td>Foreign private issuers<\/td>\n<td>At\u00e9 quatro meses ap\u00f3s o fim do exerc\u00edcio<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Em outros estados, o vencimento pode cair em data fixa do calend\u00e1rio, no m\u00eas de anivers\u00e1rio da constitui\u00e7\u00e3o ou em ciclos bienais. Por isso, nenhuma tabela gen\u00e9rica substitui a consulta ao portal oficial do estado em que sua empresa est\u00e1 registrada.<\/p>\n<h2 id=\"o-que-acontece-se-voce-atrasar-ou-nao-entregar\" tabindex=\"-1\">O que acontece se voc\u00ea atrasar o annual report nos EUA<\/h2>\n<p>No n\u00edvel estadual, a consequ\u00eancia mais imediata \u00e9 a <strong>perda do good standing<\/strong>. Sem ele, a empresa pode ter dificuldade para renovar contratos, abrir ou manter uma <a href=\"https:\/\/naventia.com\/en\/abrir-conta-empresarial-nos-eua\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">conta empresarial nos EUA<\/a>, obter financiamento ou concluir uma due diligence.<\/p>\n<p>Se a omiss\u00e3o persistir, o estado pode promover a dissolu\u00e7\u00e3o ou o cancelamento administrativo da entidade, e a empresa perde o direito de operar legalmente ali.<\/p>\n<p>As multas tamb\u00e9m podem crescer rapidamente. Em Massachusetts, a lei das corpora\u00e7\u00f5es prev\u00ea que, se o relat\u00f3rio n\u00e3o for entregue em at\u00e9 seis meses do prazo, o secret\u00e1rio pode notificar a empresa.<\/p>\n<p>Se ela continuar inadimplente por mais 30 dias, <a href=\"https:\/\/malegislature.gov\/Laws\/GeneralLaws\/PartI\/TitleXXII\/Chapter156B\/Section112\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">pode haver multa di\u00e1ria de US$ 5 a US$ 10 nos primeiros 15 dias e de US$ 10 a US$ 200 por dia depois disso<\/a>.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/naventia.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/1792892847967_Etapas-e-multas-por-atraso-em-Massachusetts.jpeg\" alt=\"Annual report nos EUA: Etapas e multas por atraso em Massachusetts\" title=\"\"><\/p>\n<p>Na SEC, o atraso de um 10-K ou de um 20-F \u00e9 um problema de outra escala: afeta a rela\u00e7\u00e3o com os investidores, com a bolsa e com o pr\u00f3prio regulador. Nesse caso, envolva desde cedo o advogado de mercado de capitais e o auditor da companhia.<\/p>\n<h2 id=\"como-montar-seu-calendario-de-compliance-nos-eua\" tabindex=\"-1\">Como montar o calend\u00e1rio do annual report nos EUA<\/h2>\n<p>Empresas com entidades em mais de um estado s\u00e3o as que mais perdem prazos, porque cada estado segue sua pr\u00f3pria l\u00f3gica e nem sempre h\u00e1 lembrete oficial. Um roteiro pr\u00e1tico:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Liste todas as entidades e registros.<\/strong> Para cada LLC, Corporation ou holding, anote o estado de constitui\u00e7\u00e3o e todos os estados onde h\u00e1 registro como entidade estrangeira.<\/li>\n<li><strong>Identifique o documento de cada estado.<\/strong> Annual report, Statement of Information ou relat\u00f3rio bienal: o nome muda, a obriga\u00e7\u00e3o permanece.<\/li>\n<li><strong>Registre a regra de vencimento, n\u00e3o s\u00f3 a data.<\/strong> Data fixa, m\u00eas de anivers\u00e1rio ou ciclo bienal. \u00c9 essa diferen\u00e7a que mais confunde quem administra v\u00e1rias entidades.<\/li>\n<li><strong>Confira os dados cadastrais antes de cada entrega.<\/strong> Mudan\u00e7as de diretor, s\u00f3cio ou endere\u00e7o devem estar refletidas no relat\u00f3rio.<\/li>\n<li><strong>Verifique o registered agent.<\/strong> \u00c9 ele quem recebe as notifica\u00e7\u00f5es oficiais. Se o contrato venceu, voc\u00ea pode nem saber que est\u00e1 inadimplente.<\/li>\n<li><strong>Separe as obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/strong> Declara\u00e7\u00f5es ao IRS e impostos estaduais seguem outro calend\u00e1rio e t\u00eam outros respons\u00e1veis.<\/li>\n<li><strong>Guarde os comprovantes.<\/strong> O recibo de protocolo e o certificado de good standing costumam ser exigidos por bancos e parceiros comerciais.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Quando a empresa deixa de operar, o caminho correto \u00e9 encerrar formalmente a entidade, e n\u00e3o simplesmente parar de entregar o relat\u00f3rio. Explicamos o processo em <a href=\"https:\/\/naventia.com\/en\/dissolver-uma-llc-em-delaware\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">como dissolver uma LLC em Delaware<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"nossa-visao-sobre-o-annual-report\" tabindex=\"-1\">Nossa vis\u00e3o sobre o annual report nos EUA<\/h2>\n<p>Em nossa experi\u00eancia acompanhando empresas brasileiras nos EUA, o annual report estadual raramente \u00e9 um problema t\u00e9cnico. \u00c9 um problema de governan\u00e7a. O formul\u00e1rio leva poucos minutos. O que falha \u00e9 a aus\u00eancia de algu\u00e9m respons\u00e1vel pelo calend\u00e1rio, sobretudo quando a abertura foi feita \u00e0s pressas, sem planejamento da estrutura e sem definir quem cuida da manuten\u00e7\u00e3o depois.<\/p>\n<p>Vemos com frequ\u00eancia o mesmo padr\u00e3o: a LLC \u00e9 aberta em um estado, a opera\u00e7\u00e3o passa a acontecer em outro, ningu\u00e9m faz o registro como entidade estrangeira e, meses depois, o banco ou um cliente pede um certificado de good standing que a empresa n\u00e3o consegue emitir.<\/p>\n<p>Corrigir isso custa mais tempo e dinheiro do que fazer certo desde o in\u00edcio.<\/p>\n<p>Por isso, defendemos que a escolha do estado, do tipo societ\u00e1rio e do calend\u00e1rio de obriga\u00e7\u00f5es seja decidida em conjunto, antes da abertura. Nenhuma estrutura se sustenta sem manuten\u00e7\u00e3o, por melhor que seja.<\/p>\n<blockquote><p><em>\u2014 Flavio Inacarato<\/em><\/p><\/blockquote>\n<h2 id=\"como-a-naventia-apoia-sua-estrutura-nos-eua\" tabindex=\"-1\">Como a Naventia apoia sua estrutura nos EUA<\/h2>\n<p>A Naventia conecta empresas brasileiras ao mercado americano com especialistas que vivem nos Estados Unidos. Cuidamos da escolha do estado ideal, da constitui\u00e7\u00e3o de LLCs, C-Corps e holdings e do acompanhamento operacional cont\u00ednuo.<\/p>\n<p>Assim, obriga\u00e7\u00f5es como o annual report passam a fazer parte de uma estrat\u00e9gia, e n\u00e3o de uma corrida contra o prazo. Conhe\u00e7a nossos <a href=\"https:\/\/naventia.com\/en\/servicos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">servi\u00e7os de internacionaliza\u00e7\u00e3o para os EUA<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"perguntas-frequentes\" tabindex=\"-1\">Frequently Asked Questions<\/h2>\n<h3 id=\"minha-llc-nao-teve-faturamento-no-ano-ainda-preciso-entregar-o-annual-report\" tabindex=\"-1\">Minha LLC n\u00e3o teve faturamento no ano. Ainda preciso entregar o annual report nos EUA?<\/h3>\n<p>Sim, na maioria dos estados. O annual report estadual \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o cadastral ligada \u00e0 exist\u00eancia da entidade, n\u00e3o ao faturamento. Enquanto a empresa estiver ativa no registro do estado, o relat\u00f3rio continua devido.<\/p>\n<h3 id=\"o-annual-report-estadual-substitui-a-declaracao-de-imposto-da-empresa\" tabindex=\"-1\">O annual report estadual substitui a declara\u00e7\u00e3o de imposto da empresa?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O relat\u00f3rio ao estado mant\u00e9m o cadastro e o good standing da empresa. As declara\u00e7\u00f5es ao IRS e os eventuais impostos estaduais s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es separadas, com prazos e penalidades pr\u00f3prios, e cumprir uma n\u00e3o dispensa a outra.<\/p>\n<h3 id=\"uma-empresa-brasileira-listada-na-b3-precisa-entregar-o-form-20-f\" tabindex=\"-1\">Uma empresa brasileira listada na B3 precisa entregar o Form 20-F?<\/h3>\n<p>S\u00f3 se tiver valores mobili\u00e1rios registrados na SEC ou estiver sujeita \u00e0s regras de reporte do Exchange Act, como ocorre com companhias que t\u00eam ADRs listados em bolsa americana. Nesse caso, o 20-F vence em at\u00e9 quatro meses ap\u00f3s o fim do exerc\u00edcio e deve ser entregue em ingl\u00eas, pelo EDGAR.<\/p>\n<h3 id=\"posso-entregar-o-annual-report-morando-no-brasil\" tabindex=\"-1\">Posso entregar o annual report nos EUA morando no Brasil?<\/h3>\n<p>Sim. Em geral, os estados americanos aceitam o protocolo online, e n\u00e3o \u00e9 preciso estar nos EUA. O cuidado est\u00e1 em manter um registered agent ativo e os dados atualizados, para n\u00e3o perder notifica\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n<h2 id=\"fontes\" tabindex=\"-1\">Sources<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.investor.gov\/introduction-investing\/investing-basics\/glossary\/formulario-10-k\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Formul\u00e1rio 10-K, Investor.gov (SEC)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.sec.gov\/files\/2017-03\/form10-k.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Form 10-K, instru\u00e7\u00f5es da SEC<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.sec.gov\/about\/forms\/form20-f.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Form 20-F, SEC<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.sec.gov\/files\/rules\/final\/2008\/33-8959.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">SEC, Release 33-8959 (2008)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/content.next.westlaw.com\/practical-law\/document\/I715bb0c024b611e598dc8b09b4f043e0\/Periodic-Reporting-Requirements-and-Disclosure-Obligations-Toolkit-Domestic-Issuers?contextData=%28sc.Default%29&amp;transitionType=Default&amp;viewType=FullText\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Periodic Reporting Requirements and Disclosure Obligations, Practical Law<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/icis.corp.delaware.gov\/ecorp\/FieldDesc.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">State of Delaware, Field Descriptions<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billCompareClient.xhtml?bill_id=202120220AB2431&amp;showamends=false\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">California Legislative Information, AB-2431<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/malegislature.gov\/Laws\/GeneralLaws\/PartI\/TitleXXII\/Chapter156B\/Section112\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Massachusetts General Laws, Chapter 156B, Section 112<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/sistemas.cvm.gov.br\/cias-abertas.asp\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Central de Sistemas CVM, Companhias Abertas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<div style=\"margin: 28px 0; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Helvetica, Arial, sans-serif; box-sizing: border-box;\" data-blg-cta=\"article_end\" data-blg-cta-layout=\"contact_card\">\n<div style=\"border-radius: 26px; padding: min(22px,3.2vw); background: radial-gradient(circle at 100% 0%,#d2d6df 0 150px,rgba(255,255,255,0) 151px),radial-gradient(circle at 0% 100%,#d2d6df 0 130px,rgba(255,255,255,0) 131px),linear-gradient(180deg,#e1e4ea 0%,#f0f1f4 100%);\">\n<div style=\"background: #ffffff; border-radius: 18px; box-shadow: 0 12px 34px rgba(0,0,0,0.13); overflow: hidden;\">\n<div style=\"display: flex; flex-wrap: wrap;\">\n<div style=\"flex: 1 1 220px; min-width: 0; padding: min(32px,6vw) min(30px,4.5vw) min(32px,6vw);\">\n<div style=\"margin: 0 0 16px;\"><span style=\"display: inline-block; max-width: 100%; box-sizing: border-box; border-radius: 999px; padding: 6px 13px; font-size: 12px; font-weight: 800; letter-spacing: 0.1em; text-transform: uppercase; line-height: 1.3; background: #031B4E; color: #ffffff;\">Naventia<\/span><\/div>\n<div style=\"font-size: 24px; font-weight: 800; line-height: 1.15; letter-spacing: -0.02em; color: #1f2937; margin: 0;\">Converse sobre suas obriga\u00e7\u00f5es nos EUA<\/div>\n<div style=\"font-size: 15px; line-height: 1.6; color: #64748b; margin: 10px 0 0;\">Fale com a Naventia sobre sua estrutura nos EUA e receba orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica considerando aspectos fiscais, jur\u00eddicos e operacionais.<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"flex: 1.3 1 300px; min-width: 0; display: flex; align-items: center; padding: min(24px,6vw) min(22px,4vw); background: linear-gradient(160deg,#ebedf1,#f5f6f8);\">\n<div style=\"flex: 1 1 auto; min-width: 0; border-radius: 16px; padding: 18px min(20px,3.5vw) 16px; background: #ffffff; border: 1px solid rgba(15,23,42,0.08); box-shadow: 0 18px 40px -18px rgba(0,0,0,0.35),0 1px 0 rgba(255,255,255,0.6) inset;\">\n<div style=\"display: flex; align-items: center; gap: 10px; margin: 0 0 18px;\"><span style=\"flex: 0 0 auto; display: inline-flex; align-items: center; justify-content: center; width: 30px; height: 30px; border-radius: 8px; background: linear-gradient(160deg,#213663,#031B4E); color: #ffffff; font-size: 14px; font-weight: 800; letter-spacing: -0.02em; box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255,255,255,0.25);\">N<\/span><span style=\"font-size: 13px; font-weight: bold; letter-spacing: 0.02em; color: #1f2937;\">Naventia<\/span><\/div>\n<p><a style=\"text-decoration: none; display: block;\" href=\"mailto:contato@naventia.com\"><span style=\"display: block; font-size: 11px; font-weight: 800; letter-spacing: 0.14em; text-transform: uppercase; color: #64748b; margin: 0 0 5px;\">Send an email<\/span><span style=\"display: flex; align-items: center; gap: 10px; min-width: 0; font-size: min(15px,4.66vw); font-weight: 800; letter-spacing: -0.01em; color: #1f2937;\"><span style=\"display: block; min-width: 0; white-space: nowrap; overflow: hidden; text-overflow: ellipsis; font-variant-numeric: tabular-nums;\">contato@naventia.com<\/span><\/span><\/a><\/p>\n<div style=\"border-top: 1px solid rgba(15,23,42,0.08); padding: 9px 0 0; margin: 9px 0 0;\"><a style=\"text-decoration: none; display: flex; align-items: center; gap: 9px; min-width: 0; font-size: 13px; font-weight: 600; color: #64748b;\" href=\"https:\/\/wa.me\/5511910958158\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"display: block; min-width: 0; white-space: nowrap; overflow: hidden; text-overflow: ellipsis; font-variant-numeric: tabular-nums;\">+55 11 91095-8158<\/span><\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<h2 id=\"recomendacoes\" tabindex=\"-1\">Recommendations<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/naventia.com\/en\/boi-fincen\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">BOI FinCEN 2026: Reporting changes for companies in the US<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/naventia.com\/en\/relatorio-anual-da-florida-llc\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Avoid a US$$400 fine on your annual Florida report for LLCs.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/naventia.com\/en\/d-u-n-s-number-nos-eua\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">D-U-N-S number nos EUA: 5 passos para solicitar<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/naventia.com\/en\/boi-fincen-para-llc\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">BOI FinCEN para LLC: 3 perguntas sobre a declara\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda o annual report nos EUA: relat\u00f3rio estadual da LLC, Form 10-K e 20-F da SEC, prazos por estado, multas por atraso e como montar seu calend\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"author":6,"featured_media":10518,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10517","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-expansao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/naventia.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/naventia.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/naventia.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/naventia.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/naventia.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10517"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/naventia.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10517\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10523,"href":"https:\/\/naventia.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10517\/revisions\/10523"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/naventia.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/naventia.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/naventia.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/naventia.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}